Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo incentivar a economia local e valorizar o pequeno produtor rural e o microempreendedor, garantindo um espaço digno, acessível e funcional para o desenvolvimento das atividades comerciais realizadas nas feiras livres do município.
Atualmente, Fortim conta apenas com o Mercado Público Municipal, que possui outra abordagem e finalidade comercial, voltada a um público distinto e com foco em produtos e serviços permanentes. Já a proposta da Feira Livre Municipal é criar um espaço voltado exclusivamente para a comercialização de produtos agrícolas, hortifrutigranjeiros, artesanais e de rápido consumo, favorecendo diretamente o produtor rural, o agricultor familiar e o pequeno comerciante.
Além disso, não existe no município um programa permanente de feiras livres institucionalizadas, havendo apenas eventos esporádicos, geralmente sem estrutura adequada de higiene, iluminação, pontos de água e energia. Essa falta de estrutura impacta na qualidade dos produtos comercializados, na segurança dos feirantes e consumidores e na organização dos espaços públicos, especialmente durante períodos chuvosos ou de grande movimentação.
A implantação de uma Feira Livre Municipal coberta e estruturada permitirá uma melhor organização dos espaços de venda, melhoria das condições higiênico-sanitárias e a valorização do comércio local, tornando o ambiente mais atrativo para moradores e visitantes, além de fortalecer a economia solidária, o turismo gastronômico e cultural de Fortim.

A medida trará benefícios significativos para os feirantes, consumidores e para o próprio município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e a inclusão social, ao mesmo tempo em que estimula o consumo consciente e o aproveitamento da produção agrícola local.
Diante do exposto, solicito à Excelentíssima Prefeita que analise a presente proposição e, dentro das possibilidades orçamentárias, adote as providências necessárias para a construção da Feira Livre Municipal coberta e estruturada em Fortim.