Ementa

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR A ECONOMIA LOCAL E VALORIZAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL E O MICROEMPREENDEDOR, GARANTINDO UM ESPAÇO DIGNO, ACESSÍVEL E FUNCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO.
ATUALMENTE, FORTIM CONTA APENAS COM O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE POSSUI OUTRA ABORDAGEM E FINALIDADE COMERCIAL, VOLTADA A UM PÚBLICO DISTINTO E COM FOCO EM PRODUTOS E SERVIÇOS PERMANENTES. JÁ A PROPOSTA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL É CRIAR UM ESPAÇO VOLTADO EXCLUSIVAMENTE PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ARTESANAIS E DE RÁPIDO CONSUMO, FAVORECENDO DIRETAMENTE O PRODUTOR RURAL, O AGRICULTOR FAMILIAR E O PEQUENO COMERCIANTE.
ALÉM DISSO, NÃO EXISTE NO MUNICÍPIO UM PROGRAMA PERMANENTE DE FEIRAS LIVRES INSTITUCIONALIZADAS, HAVENDO APENAS EVENTOS ESPORÁDICOS, GERALMENTE SEM ESTRUTURA ADEQUADA DE HIGIENE, ILUMINAÇÃO, PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA. ESSA FALTA DE ESTRUTURA IMPACTA NA QUALIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, NA SEGURANÇA DOS FEIRANTES E CONSUMIDORES E NA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DURANTE PERÍODOS CHUVOSOS OU DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO.
A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA PERMITIRÁ UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE VENDA, MELHORIA DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, TORNANDO O AMBIENTE MAIS ATRATIVO PARA MORADORES E VISITANTES, ALÉM DE FORTALECER A ECONOMIA SOLIDÁRIA, O TURISMO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE FORTIM.


A MEDIDA TRARÁ BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA OS FEIRANTES, CONSUMIDORES E PARA O PRÓPRIO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A GERAÇÃO DE RENDA E A INCLUSÃO SOCIAL, AO MESMO TEMPO EM QUE ESTIMULA O CONSUMO CONSCIENTE E O APROVEITAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA QUE ANALISE A PRESENTE PROPOSIÇÃO E, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA EM FORTIM.



CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, AOS 21 DE OUTUBRO DE 2025.

VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI