SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DURANTE O RECESSO ESCOLAR E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2025 09:01:36 | CADASTRADO | AGENTE: RONALDO NOGUEIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 21/10/2025 09:24:37 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/10/2025 18:00:00 | LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA ( 23 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DURANTE O RECESSO ESCOLAR, ASSEGURANDO TAMBÉM O PAGAMENTO PROPORCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ISONOMIA E DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
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