INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL.
A presente solicitação chegou por meio do Gabinete Online, como proposta para promover o hábito da leitura e ampliar o acesso à cultura de forma inclusiva, gratuita e participativa, especialmente em áreas mais vulneráveis do município.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, com grande potencial de transformação cultural e cidadã, capaz de estimular o senso de pertencimento, a solidariedade e o protagonismo comunitário. Além disso, insere-se no escopo das diretrizes constitucionais que estabelecem a educação e a cultura como direitos fundamentais de todos e instrumentos de inclusão social.
Contudo, considerando a realidade atual, onde é crescente o interesse por teles, jogos virtuais e o consequente desinteresse dos mais jovens pela leitura física, é fundamental que o projeto seja implementado com planejamento social e intersetorialidade, evitando o uso inadequado da estrutura e, principalmente, promovendo o fortalecimento da rede de acolhimento e reinserção social, de modo a integrar — e não invisibilizar — essa população infantojuvenil.
A proposta, portanto, vai além da promoção da leitura: trata-se de uma política pública voltada ao fortalecimento da cidadania, da dignidade humana e da inclusão social, alinhada aos princípios da gestão democrática, da justiça social e do desenvolvimento humano sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2025 10:36:45 | CADASTRADO | AGENTE: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 08:56:16 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Fortim |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS AO AR LIVRE, EM FORMATO DE CASINHAS DE MADEIRA, NAS LOCALIDADES E SEDE DO MUNICÍPIO — COM ESPECIAL ATENÇÃO À REGIÕES MAIS AFASTADAS DA SEDE —, ALIANDO O INCENTIVO À LEITURA A AÇÕES DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.
AS REFERIDAS ESTRUTURAS FUNCIONARIAM COMO PONTOS PERMANENTES E GRATUITOS DE DOAÇÃO, TROCA E ACESSO A LIVROS, NOS MOLDES DE PROJETOS DE SUCESSO JÁ REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PROMOVENDO O CONTATO COTIDIANO DA COMUNIDADE COM A LEITURA E A CULTURA, DE FORMA ACESSÍVEL, DESCENTRALIZADA E INCLUSIVA.
PARA GARANTIR A EFETIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA INICIATIVA, RECOMENDA-SE QUE O PROJETO OBSERVE OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
1. LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA: INSTALAÇÃO DAS CASINHAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS COM AMPLA VISIBILIDADE E CIRCULAÇÃO, COMO PRAÇAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS E FEIRAS LIVRES, FAVORECENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO AO ACERVO;
2. SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE: CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS COM DESIGN PADRONIZADO, DE MATERIAL RESISTENTE, COM DIMENSÕES ADEQUADAS E SEM CARACTERÍSTICAS QUE POSSAM PERMITIR SEU USO COMO ABRIGO, GARANTINDO FUNCIONALIDADE E PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO;
3. EDUCAÇÃO CIDADÃ: DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O USO ADEQUADO DAS CASINHAS DE LEITURA, COM FOCO NO CUIDADO COLETIVO, NO INCENTIVO À LEITURA E NO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS SOCIAIS E INTERGERACIONAIS;
4. AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS: ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE PARA QUE O PROJETO CAMINHE JUNTO COM A AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM FORMAÇÃO, COM ENCAMINHAMENTOS HUMANIZADOS PARA A REDE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E REINSERÇÃO SOCIAL NAS ESCOLAS.
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