Ementa

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO JUNHO VIOLETA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E OS CANAIS DE DENÚNCIA.

Justificativa

O mês de junho é dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, tendo como marco o dia 15 de junho, reconhecido pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Infelizmente, muitos idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência – física, psicológica, patrimonial, negligência e abandono – muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. A informação é um dos instrumentos mais eficazes para combater esse cenário e fortalecer a rede de proteção. Sugere-se, portanto, a realização de campanhas educativas nas Unidades Básicas de Saúde, nos CRAS, nas escolas e nas redes sociais institucionais, com orientação sobre os direitos da pessoa idosa e os mecanismos de denúncia, como o Disque 100, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Tais ações não apenas promovem a cidadania e a dignidade dos idosos, como também fortalecem a cultura do respeito intergeracional em nossa cidade.