INSTITUI O PROGRAMA "FORTIM TEAATIVO", COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÁS PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/04/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/05/2025 18:00:00 | LEITURA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/05/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORAVEL |
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