DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A LMPLANTAÇAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCACAO A DISTÂNCIA, POR MEIO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, E DA OUTRAS PROVID6NCIAS