Mais informações

I - Analisar, discutir e emitir parecer sobre projetos de lei, resoluções e emendas relacionadas à educação, cultura, desporto, saúde, obras e assistência social no município;

II - Acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas nas áreas mencionadas, verificando a implementação e eficácia dos programas e serviços públicos oferecidos à população;

III - Emitir parecer sobre matérias que envolvam a criação, modificação ou extinção de serviços públicos relacionados às áreas de competência da comissão;

IV - Exercer outras atividades pertinentes à sua competência, conforme o Regimento Interno.