| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANIFESTE FORMALMENTE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTIM EM ADERIR AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, E PROMOVA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ. | Kath Anne | 15/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 34/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU REATIVAÇÃO, CASO JÁ EXISTA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Kath Anne | 15/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 250/2025 | A RETIRADA DE UMA ANTIGA TORRE DE CIMENTO LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO. | Kath Anne | 11/08/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 33/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL. | Kath Anne | 11/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CHUVEIRO COMUNITÁRIO NA PRAIA DE PONTAL DO MACEIÓ. | Kath Anne | 11/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL. | Kath Anne | 11/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTIM, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES. | Kath Anne | 08/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NAS LOCALIDADES DE VIÇOSA, SEDE, BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, GUAJIRU, PODÓI E OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTEJAM NECESSITANDO. | Kath Anne | 08/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Kath Anne | 08/08/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne; Dra. Camila; Márcia Vieira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM QUE ADOTEM JORNADAS DE TRABALHO MAIS HUMANIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 05/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 23/2025 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, DESTINADO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA), OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. | Kath Anne | 05/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 178/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATIVIDADES AQUÁTICAS PARA IDOSOS, CRIANÇAS E JOVENS, COM AULAS DE NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA E POLO AQUÁTICO, EM PARCERIA COM POUSADAS E PROFESSORES LOCAIS. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 22/2025 | SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE NOVA TABELA DE REAJUSTE COM GANHO REAL AOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "FORTIM TEAATIVO", COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÁS PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL NEUROPEDIATRA E UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO GÁS, ÁGUA POTÁVEL E FRALDAS INFANTIS OU GERIÁTRICAS MUNICIPAL, DESTINADO AO APOIO EMERGENCIAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA DOTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NA XVI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ EM 2026 E ANOS SUBSEQUENTES. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOCIAL PARA MÃES SOLO, VOLTADO AO APOIO EMERGENCIAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR, COM BASE NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "MULHER DESTAQUE FORTINENSE" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 7/2025 | INDICA A PRÁTICA CONHECIDA COMO "NAMING RIGHTS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2025 | INSTITUI O PORTAL OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 96/2025 | A VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO O PET CEARÁ MÓVEL, O GIRO PET CEARÁ, O CAPACITA PET E O PET PROTEGIDO. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA A TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS E DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |