| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "GABINETE DE VIDRO", VISANDO A TRANSPARÊNCIA TOTAL, CONTROLE RIGOROSO DE FREQUÊNCIA E JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 10/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 10/2026 | A REVITALIZAÇÃO DO CAIS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL. | Monique Ribeiro da Costa | 09/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 04/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA "PRATO DO SERVIDOR", COMPREENDENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "CESTA DE FORTIM" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 7/2026 | INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ASSEGURANDO QUE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO SEJA EFETUADO COMO REMUNERAÇÃO MENSAL INTEGRAL, TAL COMO OCORRE NOS DEMAIS MESES DO ANO. | Ronaldo Nogueira Lima | 04/03/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 6/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA USO SUSTENTÁVEL E TURÍSTICO DOS POÇOS EM PONTAL DE MACEIÓ, PRÓXIMO AO BARRACÃO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 04/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. MARCELINO RUFINO FILHO. | Raimundo Tomaz de Souza | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. CARMEM LUCIA DA SILVA SALES. | Gerardo Correia da Silva Júnior | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. FRANCISCA FREITAS DE SOUZA. | Raimundo Tomaz de Souza | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ADRIANO PONCIANO VIRGINIO. | Carlos Alberto Scipião | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. ANA PAULA DA SILVA FERNANDES. | Monique Ribeiro da Costa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. LEIDIANNE FREITAS SANTOS. | Marcos Aurélio Monteiro | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TRAJANO GOMES. | Monique Ribeiro da Costa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA MARIA VIRGINIA TAVARES. | Gerardo Correia da Silva Júnior | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DIVULGAÇÃO DE GASTOS COM EVENTOS, FESTIVIDADES, SHOWS E PATROCÍNIOS REALIZADOS OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E PROÍBE A ABERTURA DE LICITAÇÕES PARA OBRAS DE EMBELEZAMENTO E PAISAGISMO ENQUANTO HOUVER EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS COM OBRAS PARALISADAS OU EM ATRASO SUPERIOR A SEIS MESES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DAVID FELIPE DA COSTA GALDINO. | Camila Oliveira Barbosa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DANIEL REBOUÇAS OLIVEIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 7/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL SALES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 27/02/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. SÂMIA PATRÍCIA LINHARES DE CASTRO. | Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 26/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. DRA. RITA MOURA. | Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 26/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 9/2026 | A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 8/2026 | REQUER A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Camila Oliveira Barbosa | 25/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 7/2026 | A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. BASTIANA, NA LOCALIDADE DO JARDIM DO MEIO, NA CIDADE DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 25/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 6/2026 | A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER DURANTE O MÊS DE MARÇO, NO ÂMBITO DA CAMPANHA MARÇO LILÁS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | Mesa Diretora | 24/02/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS FREIRE DA SILVA NO PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Raimundo Tomaz de Souza | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 5/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA(S) DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADA(S) A SUPRIR O CONSUMO ENERGÉTICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM VISTAS À REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 24/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, ESPECIALMENTE CADEIRANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio Cavalcante de Lima | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO CRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 24/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2026 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Monique Ribeiro da Costa | 24/02/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. DAVID DA SILVA MAURÍCIO. | Diancarlos Monteiro de Souza | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JOSÉ ACRÍSIO DE SENA. | Carlos Alberto Scipião | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 5/2026 | A MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA CAETANO GUEDES E AO LADO DO COMÉRCIO DO ZÉ DE DODÔ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CONHECIDA COMO "MELA MELA", NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO A ANÁLISE DE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 13/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2026 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, INSTITUI REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 4/2026 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA FRANCISCO TEOBALDO DA SILVA, QUE DÁ ACESSO AO RIO JAGUARIBE, PRÓXIMO A POUSADA DO KEL, DISTRITO DE VIÇOSA. | Carlos Alberto Scipião | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 2/2026 | PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA EM 30/01/2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 3/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR, COM ESTRUTURA MÍNIMA DE PROTEÇÃO, NA COMUNIDADE DO JARDIM. | Camila Oliveira Barbosa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Monique Ribeiro da Costa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 2/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE VIÇOSA: RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ SOARES LIRA, RUA JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA E RUA DAMIÃO RUFINO. | Carlos Alberto Scipião | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ANA CLARA MOURA SILVA, PELA APROVAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E EXEMPLO DE PERSEVERANÇA. | Camila Oliveira Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2026 | ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS MOTORISTAS, ESPECIFICADOS NO CÓDIGO 37 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 998/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2026 | ALTERA COM REAJUSTE DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006 COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI DE Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E A LEI MUNICIPAL N° 1097/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2026 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1159/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 1/2026 | SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE ALTA DEFINIÇÃO, GIRO DE 360° E VISÃO NOTURNA INTEGRADAS COM CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS PRINCIPAIS VIAS QUE DÃO ACESSO AO MUNICÍPIO E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | Carlos Alberto Scipião | 28/01/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 1/2026 | PELO FALECIMENTO DE DANIELLE OLIVEIRA OLÍMPIO EM 22/01/2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 28/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 2/2026 | ACRESCENTA CATEGORIA FUNCIONAL AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, INCLUINDO AS MERENDEIRAS E/OU MANIPULADORAS DE ALIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Camila Oliveira Barbosa | 14/01/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01 PL35/25/2026 | “MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Monique Ribeiro da Costa | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2026 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 366/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 2° A, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2026 | ALTERA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR USO DE TRANSPORTE PRÓPRIO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2026 | ALTERA O INCISO VI E § 2º DO ART. 52 BEM COMO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2026 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 1/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |