| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 024/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 02/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 023/2026 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 17 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 02/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 021/2026 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 02/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 54/2026 | A SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O ACESSO ÀS CONSULTAS E ATENDIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE SEDE 01. | Camila Oliveira Barbosa | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 33/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE I DE FORTIM COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 53/2026 | A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS TAMBORES PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COMUNIDADE DO BARRO VERMELHO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA LOCALIDADE. | Camila Oliveira Barbosa | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 38/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE FORTIM – PMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 52/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS MARGENS DA VIA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO PARA AS COMUNIDADES DO CMV(CARNAUBINHA, MUNDO NOVO, VOLTA GRANDE, MAMOEIRO E COQUEIRINHO). | Gerardo Correia da Silva Júnior | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 51/2026 | QUE SEJA REALIZADA JUNTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL POR DEFINIR E REGULAMENTAR OS LIMITES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ (CES), EM CONJUNTO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) SOLICITANDO A REDUÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA PRECISAMENTE NO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM, DE 80KM/H PARA 60KM/H COM ERA ANTES. | Gerardo Correia da Silva Júnior | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 37/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS AÇÕES ESCOLARES – FIAE, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, CIENTÍFICAS E CÍVICAS DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 01/06/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 36/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PROTAGONISTA, DESTINADO AO FOMENTO E FINANCIAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E CÍVICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 35/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DA TARRAFA E DA SEMANA DO RIO JAGUARIBE "MAURO CAVALCANTE", COM INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA PESQUEIRA, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DAS TRADIÇÕES LOCAIS, DO TURISMO E DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO. | Camila Oliveira Barbosa | 01/06/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 50/2026 | QUE SEJA REALIZADA AO GOVERNO MUNICIPAL, A ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A COOPERATIVA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA DE TRANSPORTE NA COMUNIDADE DO PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, PASSANDO PELA RUA SÃO MIGUEL, CONTORNANDO PELA RUA FRANCISCO BATISTA, TENDO COMO PONTO FINAL AS PROXIMIDADES DO BAR DO PIRES. | Marcos Aurélio Monteiro | 01/06/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 49/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO E O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA ENTRADA DA COMUNIDADE DA BARRA, LOCAL ONDE HÁ CRUZAMENTO DE VEÍCULOS PROVENIENTES DE FORTIM, PONTAL DE MACEIÓ E DA PRÓPRIA LOCALIDADE. | Marcos Aurélio Monteiro | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 48/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS OU OUTROS REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTORNO DO PARQUINHO LOCALIZADO NA PRAÇA DO PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO NAS VIAS DE ACESSO E PROXIMIDADES DA EEFTI PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ. | Marcos Aurélio Monteiro | 01/06/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 022/2026 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 27/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS, COM DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, EVENTOS OFICIAIS E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 26/05/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 34/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – EXPOFORTIM, BEM COMO SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 33/2026 | INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA REATIVAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTIM OU IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO EQUIVALENTE, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS OU CONSÓRCIOS, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E APLICAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 47/2026 | A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO HOTEL PAUSA. | Monique Ribeiro da Costa | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 46/2026 | A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ENOQUE MARTINS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO NALDO. | Flávio Cavalcante de Lima | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 45/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO). | Raimundo Tomaz de Souza | 26/05/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 44/2026 | A PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO). | Raimundo Tomaz de Souza | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 43/2026 | A PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA NOVA TRAVESSA, QUE LIGA A RUA SÃO MIGUEL À RUA FRANCISCO BATISTA, PRECISAMENTE NO PONTAL DE MACEIÓ, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. (FOTO ANEXO). | Raimundo Tomaz de Souza | 25/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 31/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM E PROJETO BOMBEIRO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 21/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 30/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES MARISQUEIRAS E PESCADORAS DE FORTIM, VISANDO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA E INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA. | Camila Oliveira Barbosa | 21/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 020/2026 | ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 975/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 20/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, COM AÇÕES VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL, PREVENÇÃO À ANSIEDADE, DEPRESSÃO, BULLYING E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES. | Camila Oliveira Barbosa | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 019/2026 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR, POR DECRETO, OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, § 1°, III, DA CF/88, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 018/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 017/2026 | ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL DE N° 1092/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARTÃO JOVEM MUNICIPAL", VOLTADO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA JUVENTUDE A ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | Camila Oliveira Barbosa | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 27/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "BANCO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA", DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROJETOS PADRÃO E ART PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA MESA SETORIAL PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, COM PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA CATEGORIA PROFISSIONAL, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO FORTALECER O DIÁLOGO INSTITUCIONAL, A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 42/2026 | A REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA ERNESTINA PEREIRA, NO TRECHO LOCALIZADO ATRÁS DA BARRACA MARESIA, NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ, EM FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 41/2026 | A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE TAPUIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 19/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 31/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ROMÃO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 15/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 40/2026 | SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) NAS RUAS JOAQUIM MOTA E MARIA NUNES. | Carlos Alberto Scipião | 15/05/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 39/2026 | SOLICITA A MUDANÇA DA ESTRUTURA DE POSTE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO EVANGELISTA, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marcos Aurélio Monteiro | 15/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0004/2026 | A TODOS OS ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DO ENFERMEIRO, COMEMORADO EM 12 DE MAIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO CUIDADO DA POPULAÇÃO FORTINENSE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 30/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GERARDO DA SILVA, NA COMUNIDADE DA BARRA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Raimundo Tomaz de Souza | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 38/2026 | A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NOS ARREDORES DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE OLHO D'AGUA. | Flávio Cavalcante de Lima | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 37/2026 | A REVITALIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NAS LOCALIDADES DE OLHO D`ÁGUA E TAPUIO, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 12/05/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 5/2026 | PELO FALECIMENTO DE THERESA DA COSTA OLIVEIRA EM 09/05/2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 11/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 25/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL INVERNOSO. | Camila Oliveira Barbosa | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0003/2026 | AO JOVEM CAPOEIRISTA LUCAS EVANDRO DE MESQUITA VITORINO, ALUNO DO PROFESSOR SOMBRA, PELA BRILHANTE CONQUISTA AO ALCANÇAR O TOP 3 NA ARENA UKAMBA, LEVANDO UMA PREMIAÇÃO INÉDITA PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 24/2026 | A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DOS CONSELHOS”, EM IMÓVEL CEDIDO OU ALUGADO PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO INTEGRADO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 05/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 36/2026 | A SOLICITAÇÃO À ENEL INSTALAÇÃO DE POSTE, E AO GOVERNO MUNICIPAL LUMINÁRIA EM LED NA RUA CICERO TEIXEIRA, PRECISAMENTE NA ESQUINA DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. | Carlos Alberto Scipião | 05/05/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 35/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO RIO JAGUARIBE, CONSTRUÍDA RECENTEMENTE AO FINAL DA RUA MARIA MOTA, CAPIM AÇU, CIDADE DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 04/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 34/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENEL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE | Maioria dos Vereadores da Câmara | 30/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 33/2026 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PRÉDIOS ATUALMENTE ALUGADOS PELO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO VALORES, PRAZOS, CONTRATOS E ÓRGÃOS OCUPANTES. | Ronaldo Nogueira Lima | 30/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 29/2026 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO, CONTROLE, SEGURANÇA E RESPOSTA EMERGENCIAL NO TRANSPORTE ESCOLAR E NA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 30/04/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01/PL15/26/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA MENSAGEM E DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 6º, 10 E 13 DO PROJETO DE LEI Nº 015/2026, VISANDO À AUTONOMIA DO ESTUDANTE, À AMPLIAÇÃO DO ALCANCE SOCIAL E À CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 30/04/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 32/2026 | A REVITALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CHAFARIZES, CHAFARIZ LOCALIZADO NA BARREIRA DA VIÇOSA: CONSTRUÇÃO DE PAREDES NO ENTORNO DA CAIXA D’AGUA E COBERTA, SERVIÇOS DE REBOCO E PINTURA, CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA DA POEIRA: CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNA DO CHAFARIZ, RESTAURAÇÃO DA CAIXA D’AGUA, SERVIÇOS NA PARTE ELÉTRICA, CHAFARIZ DO JARDIM DE BAIXO: RESTAURAÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CHAFARIZ E PINTURA. | Carlos Alberto Scipião | 28/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 016/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CASA DA MULHER FORTINENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 27/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 31/2026 | A COLOCAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DA COSTA SCIPIÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 30/2026 | A REFORMA DA PRAÇA DA CAPELA CATÓLICA SÃO JOSÉ DO CANTO BARRA. | Raimundo Tomaz de Souza | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 015/2026 | CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 23/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE BALLET INFANTIL E JUVENIL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORTIM, A SEREM REALIZADAS NO CONTRATURNO ESCOLAR. | Camila Oliveira Barbosa | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 22/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM PARA IDENTIFICAR AQUELAS QUE NÃO POSSUEM ENERGIA TRIFÁSICA, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDORES E FIAÇÃO, VISANDO SUPORTAR EQUIPAMENTOS MODERNOS COMO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 02PL014/26/2026 | QUE ALTERA A REDAÇÃO DA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO V DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 22/04/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 29/2026 | ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO PORTO DOS BÚZIOS, DISTRITO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 28/2026 | ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS COM PLACAS INDICATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA NO PORTO DOS BÚZIOS, DISTRITO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 22/04/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E EDUCACIONAIS, COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À CULTURA, AO TURISMO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 27/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PORTO DOS BÚZIOS (ILHA DOS BÚZIOS) ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CABANA DA ARTESÃ, PRECISAMENTE NA RUA DA POEIRA, NO DISTRITO DE VIÇOSA. | Carlos Alberto Scipião | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 26/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA RUA PRÓXIMA AO DEDÉ DO MAJECA, LOCALIZADA NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 327/2025, AMPLIANDO AS PROVIDÊNCIAS ANTERIORMENTE SOLICITADAS. | Marcos Aurélio Monteiro | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 014/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 20/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA FORNECIMENTO PERIÓDICO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Camila Oliveira Barbosa | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 25/2026 | A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHÕES OU LOMBADAS) NA RUA RAIMUNDA RIBEIRO LIMA, BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Camila Oliveira Barbosa | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2026 | "INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 14/04/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 27/2026 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 14/04/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 24/2026 | A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA IZIDORO IZÍDIO, NO PONTAL DE MACEIÓ, INDICANDO O INÍCIO DA FEIRINHA DE ARTESÃOS DA COMUNIDADE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 23/2026 | A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS SITUADAS NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, EM FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 22/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA (ONDULAÇÃO TRANSVERSAL) COM PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXAS OBLÍQUAS AMARELA E PRETA) E COM SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA DE ADVERTÊNCIA INDICANDO A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO NA VIA), NA RUA APRIGIO SIMÕES, PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO CESÁRIO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, CIDADE DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSELITA MARIA ALVES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Monique Ribeiro da Costa | 10/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2026 | PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO FREIRE BARBOSA EM 06/04/2026. | Monique Ribeiro da Costa | 10/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 21/2026 | A RECUPERAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO PONTAL DE MACEIÓ, NAS IMEDIAÇÕES DA BARRACA CANTO VERDE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS. | Camila Oliveira Barbosa | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, COM ÊNFASE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS LOCAIS, NO CONTEXTO DO ABRIL VERDE. | Camila Oliveira Barbosa | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 20/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA RUA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 07/04/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 19/2026 | A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, ONDE A MESMA TERIA SEU INÍCIO AO FINAL DA RUA MARIA PERPETUA, LOCALIZADA AO LADO DO RETORNO DA VIA PAVIMENTADA, NO DISTRITO DA BARRA, MUNICÍPIO DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 18/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA RUA TRAVESSA MATEUS MONTEIRO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 17/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IDELFONSO FRANCISCO, PONTAL DE MACÉIO. | Monique Ribeiro da Costa | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 16/2026 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM EVENTOS PÚBLICOS E CULTURAIS. | Raimundo Tomaz de Souza | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 18/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 17/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-DESLOCAMENTO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Camila Oliveira Barbosa | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR ACESSO ADEQUADO À INTERNET EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Camila Oliveira Barbosa | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 15/2026 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA A LEI DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE REGISTRO, PRESERVAÇÃO E FOMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS PROTAGONIZADAS POR MULHERES E TRANSMITIDAS ENTRE GERAÇÕES. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2026 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO JOVEM EMPREENDEDOR (STARTUP MUNICIPAL), COM A CRIAÇÃO DE EDITAL ANUAL DE FOMENTO VOLTADO AO INCENTIVO DE PROJETOS INOVADORES DESENVOLVIDOS POR JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 15/2026 | A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, BEM COMO QUE O MUNICÍPIO DE FORTIM EMPREENDA ESFORÇOS PARA A EFETIVA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE OITIZEIRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 30/03/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OITIZEIRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOÃO NOGUEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 30/03/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 14/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM MALHA ASFÁLTICA NO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE TAPUIO À LOCALIDADE DOS TANQUES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Flávio Cavalcante de Lima | 24/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA QUADRA DE AREIA NA ESCOLA MARIA LUIZA, AO LADO DA QUADRA JÁ EXISTENTE. | Camila Oliveira Barbosa | 24/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Camila Oliveira Barbosa | 24/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2026 | EM REGIME DE URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS SOLAR NA ESCADARIA CONSTRUÍDA RECENTEMENTE NA RUA DA POEIRA, QUE DÁ ACESSO AO RIO JAGUARIBE (CABANA DA ARTESÃ), NO DISTRITO DE VIÇOSA, CIDADE DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 23/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JEAN MICHEL CHAUFOUR, NO PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Raimundo Tomaz de Souza | 17/03/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| MOÇÃO DE PESAR: 3/2026 | PELO FALECIMENTO AO SR. VALDEMAR JANUÁRIO DA SILVA EM 16/03/2026. | Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 12/2026 | A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA COM CORRIMÃO PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE (PORTO DE EMBARCAÇÕES), A ENTRADA DO ACESSO ESTÁ LOCALIZADA PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO PONTO COMERCIAL ÂNCORA E TIMÃO, (LOJA AMARELA) AO LADO DA RODOVIA CE-123 NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0002/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, POR INICIATIVA DA VEREADORA MONIQUE RIBEIRO, APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA LUIZA, EM RECONHECIMENTO AO EXCELENTE DESEMPENHO DE SEUS ESTUDANTES NAS DIVERSAS OLIMPÍADAS DE CONHECIMENTO, ELEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO CENÁRIO EDUCACIONAL. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 11/2026 | A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE (PORTO DE EMBARCAÇÕES DE PASSEIO) NO CANTO DA BARRA, INICIANDO AO LADO DA VIA ASFÁLTICA (CE- 123). | Carlos Alberto Scipião | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Monique Ribeiro da Costa | 11/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM VENCIMENTO NO FINAL DE CADA MÊS, PARA O SUPORTE FINANCEIRO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU (HOSPITAL SANTA LUÍZA DE MARILAC), SEDIADO EM ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 11/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2026 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MINICIPAL N°957/2023, DE 12 JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 11/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIOU O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 11/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "GABINETE DE VIDRO", VISANDO A TRANSPARÊNCIA TOTAL, CONTROLE RIGOROSO DE FREQUÊNCIA E JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 10/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 10/2026 | A REVITALIZAÇÃO DO CAIS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL. | Monique Ribeiro da Costa | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA "PRATO DO SERVIDOR", COMPREENDENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "CESTA DE FORTIM" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2026 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 7/2026 | INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ASSEGURANDO QUE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO SEJA EFETUADO COMO REMUNERAÇÃO MENSAL INTEGRAL, TAL COMO OCORRE NOS DEMAIS MESES DO ANO. | Ronaldo Nogueira Lima | 04/03/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 6/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA USO SUSTENTÁVEL E TURÍSTICO DOS POÇOS EM PONTAL DE MACEIÓ, PRÓXIMO AO BARRACÃO DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. MARCELINO RUFINO FILHO. | Raimundo Tomaz de Souza | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. CARMEM LUCIA DA SILVA SALES. | Gerardo Correia da Silva Júnior | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. FRANCISCA FREITAS DE SOUZA. | Raimundo Tomaz de Souza | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ADRIANO PONCIANO VIRGINIO. | Carlos Alberto Scipião | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. ANA PAULA DA SILVA FERNANDES. | Monique Ribeiro da Costa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. LEIDIANNE FREITAS SANTOS. | Marcos Aurélio Monteiro | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TRAJANO GOMES. | Monique Ribeiro da Costa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA MARIA VIRGINIA TAVARES. | Gerardo Correia da Silva Júnior | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DIVULGAÇÃO DE GASTOS COM EVENTOS, FESTIVIDADES, SHOWS E PATROCÍNIOS REALIZADOS OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E PROÍBE A ABERTURA DE LICITAÇÕES PARA OBRAS DE EMBELEZAMENTO E PAISAGISMO ENQUANTO HOUVER EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS COM OBRAS PARALISADAS OU EM ATRASO SUPERIOR A SEIS MESES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DAVID FELIPE DA COSTA GALDINO. | Camila Oliveira Barbosa | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DANIEL REBOUÇAS OLIVEIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 7/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL SALES, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Carlos Alberto Scipião | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. SÂMIA PATRÍCIA LINHARES DE CASTRO. | Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. DRA. RITA MOURA. | Márcia Vieira dos Santos Nogueira | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 9/2026 | A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 8/2026 | REQUER A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Camila Oliveira Barbosa | 25/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 7/2026 | A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCADARIA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. BASTIANA, NA LOCALIDADE DO JARDIM DO MEIO, NA CIDADE DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 25/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 6/2026 | A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER DURANTE O MÊS DE MARÇO, NO ÂMBITO DA CAMPANHA MARÇO LILÁS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Camila Oliveira Barbosa | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | Mesa Diretora | 24/02/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS FREIRE DA SILVA NO PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Raimundo Tomaz de Souza | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 5/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA(S) DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADA(S) A SUPRIR O CONSUMO ENERGÉTICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM VISTAS À REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, ESPECIALMENTE CADEIRANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio Cavalcante de Lima | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO CRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2026 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Monique Ribeiro da Costa | 24/02/2026 | Arquivado | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. DAVID DA SILVA MAURÍCIO. | Diancarlos Monteiro de Souza | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JOSÉ ACRÍSIO DE SENA. | Carlos Alberto Scipião | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 5/2026 | A MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA CAETANO GUEDES E AO LADO DO COMÉRCIO DO ZÉ DE DODÔ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Carlos Alberto Scipião | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CONHECIDA COMO "MELA MELA", NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO A ANÁLISE DE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Marcos Aurélio Monteiro | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2026 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, INSTITUI REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 4/2026 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA FRANCISCO TEOBALDO DA SILVA, QUE DÁ ACESSO AO RIO JAGUARIBE, PRÓXIMO A POUSADA DO KEL, DISTRITO DE VIÇOSA. | Carlos Alberto Scipião | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 2/2026 | PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA EM 30/01/2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 3/2026 | A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR, COM ESTRUTURA MÍNIMA DE PROTEÇÃO, NA COMUNIDADE DO JARDIM. | Camila Oliveira Barbosa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Monique Ribeiro da Costa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 2/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE VIÇOSA: RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ SOARES LIRA, RUA JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA E RUA DAMIÃO RUFINO. | Carlos Alberto Scipião | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ANA CLARA MOURA SILVA, PELA APROVAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E EXEMPLO DE PERSEVERANÇA. | Camila Oliveira Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2026 | ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS MOTORISTAS, ESPECIFICADOS NO CÓDIGO 37 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 998/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2026 | ALTERA COM REAJUSTE DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006 COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI DE Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E A LEI MUNICIPAL N° 1097/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2026 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1159/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 1/2026 | SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE ALTA DEFINIÇÃO, GIRO DE 360° E VISÃO NOTURNA INTEGRADAS COM CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS PRINCIPAIS VIAS QUE DÃO ACESSO AO MUNICÍPIO E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | Carlos Alberto Scipião | 28/01/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 1/2026 | PELO FALECIMENTO DE DANIELLE OLIVEIRA OLÍMPIO EM 22/01/2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 28/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2026 | ACRESCENTA CATEGORIA FUNCIONAL AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, INCLUINDO AS MERENDEIRAS E/OU MANIPULADORAS DE ALIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Camila Oliveira Barbosa | 14/01/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01 PL35/25/2026 | “MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Monique Ribeiro da Costa | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2026 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 366/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 2° A, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2026 | ALTERA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR USO DE TRANSPORTE PRÓPRIO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2026 | ALTERA O INCISO VI E § 2º DO ART. 52 BEM COMO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2026 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 1/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |