Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2637,70,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-09-15,"Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para identificação dos veículos, máquinas, equipamentos e imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal, visando ampliar a transparência, a fiscalização e o controle social.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2635,69,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-09-15,"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implementação de programa permanente de capacitação, aperfeiçoamento e educação continuada dos servidores públicos que atuam no atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com ênfase no atendimento humanizado, acolhedor, ético, respeitoso, acessível e livre de qualquer forma de discriminação, inclusive em razão de opção política, bem como na melhoria da comunicação, da escuta ativa, da resolução de conflitos, da orientação aos usuários e da qualidade dos serviços prestados à população.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2634,68,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-09-15,"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implementação de diretrizes municipais para fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no território de Fortim, mediante a descentralização e ampliação do acesso aos serviços de saúde mental nos bairros e comunidades, com atendimento inicial ágil, acolhimento humanizado, escuta qualificada, identificação precoce de situações de sofrimento psíquico, acompanhamento multiprofissional, ações de prevenção e promoção da saúde mental, atendimento individual e coletivo, busca ativa e acompanhamento territorial, articulação entre as Unidades Básicas de Saúde – UBS, equipes da Atenção Primária, profissionais de saúde mental, serviços especializados, assistência social, educação e demais equipamentos públicos, com definição de fluxos de encaminhamento e retorno, priorizando pessoas em situação de sofrimento psíquico, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade e demais usuários que necessitem de atenção em saúde mental, assegurando acesso universal, integral, equitativo, humanizado e sem qualquer forma de discriminação.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2633,37,2026,"PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO",2026-09-15,"Fica denominada de Escadaria Jaime Ramos, a escadaria sem denominação oficial, localizada nas proximidades da Loja Âncora e Timão, na cidade de Fortim/ Ceará.","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2632,84,2026,REQUERIMENTO,2026-09-15,"Ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto à situação da antiga caixa d’água localizada na Rua Isabel Monteiro, na comunidade da Barra, bem como a realização de vistoria e adoção de medidas preventivas relacionadas à possível proliferação de mosquitos e outros vetores no local.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2631,67,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-09-14,"Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de levantamento e demarcação das travessas localizadas no Pontal de Maceió, atualmente denominadas ""São Miguel"", para fins de regularização e denominação oficial.","MARCOS AURÉLIO MONTEIRO"
2630,83,2026,REQUERIMENTO,2026-09-08,"Informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acerca da organização, funcionamento e condições da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Fortim/CE.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2629,82,2026,REQUERIMENTO,2026-09-08,"Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações de conscientização, prevenção ao suicídio e valorização da vida durante o Setembro Amarelo de 2026, no Município de Fortim/CE.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2628,81,2026,REQUERIMENTO,2026-09-08,"O Vereador Flávio Cavalcante de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o presente requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal a adequação e elevação do chafariz localizado em frente à residência da Sra. Preta, na Comunidade dos Tanques, visando facilitar o abastecimento de vasilhames e melhorar o fluxo de água para a população.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2627,66,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-09-08,"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e instituição do Programa ""Desafio Jovem Inovador"", destinado a incentivar o protagonismo juvenil, a criatividade, a inovação e a participação dos estudantes na busca de soluções para desafios reais do Município de Fortim.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"